Termos de uso

Introdução

Ao prosseguir com a utilização do site e/ou plataforma, dou plena autorização para que a Pan Drs./Pan Doctors, inscrita no CRM 1017994 realize o atendimento através dos serviços eletrônicos de consulta à distância.

Informo que:

me foram esclarecidas as características da teleconsulta, as minhas responsabilidades e as do médico que me atendeu, e que houve minha concordância antes de iniciar a teleconsulta; a teleconsulta é admitida como prática médica ética regulamentada pela lei 14.510, de 2022 e resolução do cfm nº 2.314/2022

a pan drs./ pan doctors, plataforma utilizada na referida teleconsulta segue as normas hipaa compliance para assegurar a proteção e o sigilo das informações contra vazamento de dados;

uma vez que tem minha concordância, o médico poderá fazer uma gravação durante o atendimento para fins exclusivamente de uso no prontuário de atendimento médico. caso não seja feita a gravação, o médico fará o registro no seu prontuário médico;

irei receber um laudo com a síntese do atendimento realizado,caso solicitado;

pelo sigilo do atendimento médico, não poderei fazer qualquer gravação sem autorização explícita do médico que prestou o atendimento;

durante a teleconsulta, devo estar em local reservado (local separado) sem a presença de outras pessoas, exceto as que o(a) médico(a) considerar necessárias para o processo do atendimento;

todas as informações estão asseguradas pelo sigilo médico, e como tal, devo garantir sua confidencialidade;

todas as informações relatadas por mim são verídicas, sabendo que são fundamentais para a investigação médica;

caso o (a) médico (a) considere necessário, poderá solicitar meu comparecimento ao consultório para a realização de exame físico ou subsidiário complementares;

A Teleconsulta prestada é uma consulta médica a distância e por representar um Ato Médico, é passível de cobrança.

Na ocasião, fui informado (a) também sobre o valor do atendimento, para atendimento na modalidade particular;

Em atendimentos via suplementar (plano de saúde), fui informado (a) que devo quitar o valor da Teleconsulta, caso o plano de saúde não autorize esse tipo de atendimento. Da mesma maneira, fui informado (a) sobre algumas orientações que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em relação ao assunto (Nota Técnica nº 6/2020/GGRAS/DIRAD- DIPRO/DIPRO). O documento estabelece que “atendimentos realizados pelos profissionais de saúde que compõem a rede assistencial do plano, aos seus beneficiários, por meio de comunicação a distância, na forma autorizada por seu conselho profissional, serão de cobertura obrigatória, uma vez atendida a diretriz de utilização do procedimento e de acordo com as regras pactuadas no contrato estabelecido entre a operadora e o prestador de serviços. Do mesmo modo, caso o plano do beneficiário tenha previsão de livre escolha de profissionais, mediante reembolso, o atendimento realizado por meio de tal modalidade também terá cobertura e deverá ser reembolsado, na forma prevista no contrato”;

Declaro que é de minha expressa e espontânea vontade passar informações médicas a meu respeito, através de meios de comunicação on-line (a distância), estando sujeito às seguintes situações: Perda de conexão durante a teleconsulta; Necessidade de nova conexão para continuidade da tele consulta; Variação no estabelecimento da conexão;

Declaro que estou ciente de que as informações por mim prestadas, via online, poderão ser gravadas e armazenadas pelo médico assistente, o qual guardará o devido sigilo, conforme exigido por lei;

Declaro que estou ciente de que a ausência ou inveracidade das informações sobre o estado de saúde do paciente, poderá gerar equívoco no diagnóstico, monitoramento e tratamento.

Declaro que estou ciente de que há o risco de vazamento ou perda de dados e informações médicas do paciente, invasão de dispositivo de tecnologia (computador, telefone ou celular) do médico ou paciente e acesso por terceiros aos documentos sigilosos.

Estou ciente de que a exatidão do diagnóstico poderá ser comprometida, pois as conclusões do médico se estribarão exclusivamente nas informações e sintomas por mim relatados.

Tenho conhecimento também que a ausência de um exame físico, como toque, apalpação, aferimento de meus sinais vitais e outros, que somente seriam possíveis através de uma consulta presencial, podem comprometer a exatidão do diagnóstico.

Das considerações finais

Comprometo-me a ser 100% (cem por cento) sincero(a) e transparente, não omitindo de meu médico nenhuma dor, sintoma, desconforto ou conduta por mim praticada;

Fui informado que, em caso de urgência ou agravamento do meu estado de saúde, devo procurar imediatamente os serviços de saúde;

Declaro que, em suporte as explicações verbais dadas por meu médico assistente, li e confirmei o presente termo após tirar todas as dúvidas sobre Telemedicina, razão pela qual concordei em ser atendido pela prática remota.

Declaro ciência de que em casos de emergência e emergência, assim entendido pela ciência médica, não será possível a realização da consulta médica à distância.

Confirmo que li, compreendi e concordo com todos os termos deste Termo de Ciência e Consentimento Livre e Esclarecido para Teleconsulta.